Gerador de Contratos

CLÁUSULA 1 – DAS PARTES E QUALIFICAÇÃO

EMPREGADORA: RH FAUSTINO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.489.385/0001-16, com sede na R. da Bahia, 2749 – Lourdes, Belo Horizonte – MG, 30160-012, Brasil, e filial na Rua Paracatu, 855 – Barro Preto, Belo Horizonte/MG.

EMPREGADA(O): [NOME DO FUNCIONÁRIO], brasileiro(a), CPF n.º [CPF].

A empresa atua há mais de 10 anos conectando talentos em todo o Brasil, com atuação em divulgação de vagas, captação de candidatos e soluções comerciais para empresas.

CLÁUSULA 2 – DO OBJETO E DA FUNÇÃO

EMPREGADA(O) é contratado(a) para exercer a função de [CARGO], vinculada à área de [ÁREA].

O(a) empregada(o) compromete-se a desempenhar suas atividades com diligência, profissionalismo e observância às normas internas, seguindo os padrões e diretrizes estabelecidos pela EMPREGADORA.

CLÁUSULA 3 – DA JORNADA DE TRABALHO

A jornada será de 40 (quarenta) horas semanais, distribuídas conforme escala definida pela EMPREGADORA, respeitados os limites da CLT.

Horário padrão: Segunda a sexta-feira, das 09h00 às 18h00, com 1 hora de intervalo.

Eventuais alterações serão comunicadas com antecedência mínima de 48 horas. Horas extras, se realizadas, serão remuneradas conforme a legislação vigente.

CLÁUSULA 4 – DA REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS

Salário-base mensal: a definir.

Benefícios: Vale-refeição, vale-transporte e plano de saúde.

O pagamento será realizado até o 5.º (quinto) dia útil do mês subsequente, via depósito em conta bancária indicada pelo(a) empregado(a).

CLÁUSULA 5 – DAS ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES

São atribuições específicas da função de [CARGO]:

• Executar com diligência as atividades inerentes à função de [CARGO], na área de [ÁREA].

• Cumprir as normas internas, políticas de segurança da informação e código de conduta da EMPREGADORA.

• Reportar resultados e ocorrências à liderança imediata nos prazos definidos.

• Zelar pela imagem e reputação da empresa em todas as interações profissionais.

Metas e indicadores de desempenho poderão ser revistos periodicamente pela liderança, mediante comunicação formal.

CLÁUSULA 6 – DAS CONDUTAS PROIBIDAS E PENALIDADES

• Fraude em registros, relatórios, apontamentos ou geração de leads — rescisão imediata por justa causa.

• Uso indevido de contas, perfis, sistemas ou credenciais da empresa — rescisão imediata por justa causa.

• Divulgação de informações falsas, enganosas ou não autorizadas — advertência e/ou suspensão.

• Baixa performance reiterada sem justificativa — advertência, suspensão ou rescisão.

• Descumprimento de prazos e relatórios obrigatórios — advertência formal.

• Uso de materiais, marcas ou imagens não autorizados — advertência formal.

As penalidades serão aplicadas de forma gradual, salvo faltas graves que ensejam rescisão imediata por justa causa, nos termos do art. 482 da CLT.

CLÁUSULA 7 – DA CONFIDENCIALIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

EMPREGADA(O) compromete-se a manter absoluto sigilo sobre informações, dados, estratégias e sistemas da EMPREGADORA a que tiver acesso, durante a vigência do contrato e por 2 (dois) anos após sua extinção.

O tratamento de dados pessoais observará a Lei n.º 13.709/2018 (LGPD), sendo vedado compartilhar, copiar ou utilizar tais dados para fins alheios à atividade contratada.

CLÁUSULA 8 – DAS FÉRIAS, 13.º SALÁRIO, FGTS E ENCARGOS

Férias anuais remuneradas de 30 (trinta) dias, acrescidas de 1/3 constitucional, conforme arts. 129 a 153 da CLT.

13.º salário pago em duas parcelas (até 30 de novembro e até 20 de dezembro) ou em parcela única até 30 de novembro, nos termos da Lei n.º 4.090/1962.

Depósito mensal de 8% (oito por cento) do FGTS em conta vinculada, conforme Lei n.º 8.036/1990, além dos recolhimentos previdenciários e demais encargos legais.

CLÁUSULA 9 – DA RESCISÃO CONTRATUAL

Contrato por prazo indeterminado, podendo ser rescindido por qualquer das partes, observando-se:

• Rescisão sem justa causa pela empregadora: saldo de salário, aviso prévio, férias proporcionais + 1/3, 13.º proporcional, multa de 40% sobre o FGTS e liberação do seguro-desemprego;

• Pedido de demissão: aviso prévio de 30 dias, podendo ser dispensado pela empregadora;

• Rescisão por justa causa: hipóteses do art. 482 da CLT, sem aviso prévio indenizado, multa do FGTS ou seguro-desemprego.

CLÁUSULA 10 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E DO FORO

As condições poderão ser alteradas mediante acordo escrito, desde que não impliquem prejuízo ao(à) contratado(a), conforme art. 468 da CLT.

Este contrato é regido pela legislação brasileira, prevalecendo sempre a norma mais favorável ao(à) trabalhador(a).

Fica eleito o foro da Vara do Trabalho da Comarca de Belo Horizonte/MG, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.