Termos de Uso

1. Identificação do Controlador

RH FAUSTINO, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.489.385/0001-16, com sede na R. da Bahia, 2749 – Lourdes, Belo Horizonte – MG, 30160-012, Brasil e filial na Rua Paracatu, 855 – Barro Preto, Belo Horizonte/MG, é a controladora dos dados pessoais tratados nesta plataforma, nos termos do art. 5.º, VI, da Lei n.º 13.709/2018 (LGPD).

Canais oficiais: contato@rhfaustino.com • privacidade@rhfaustino.com • www.rhfaustino.com

2. Objeto

A plataforma RH FAUSTINO disponibiliza divulgação de vagas, captação e triagem de candidatos, gestão de processos seletivos e emissão de documentos contratuais.

3. Cadastro e veracidade

• O usuário declara que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas.
• É vedado criar perfis em nome de terceiros ou utilizar dados falsos.
• O acesso é pessoal e intransferível, respondendo o usuário pelo uso de suas credenciais.

4. Condutas proibidas

• Publicar conteúdo discriminatório, ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
• Cobrar qualquer valor de candidatos — nenhum processo seletivo do RH FAUSTINO exige pagamento.
• Automatizar coleta de dados (scraping) ou tentar burlar mecanismos de segurança.

5. Propriedade intelectual

Marca, identidade visual, textos, código-fonte e bases de dados são de titularidade exclusiva do RH FAUSTINO, sendo vedada reprodução sem autorização por escrito.

6. Responsabilidades

O RH FAUSTINO atua como intermediador entre candidatos e empresas contratantes, não garantindo colocação profissional. A decisão de contratação é da empresa anunciante.

7. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir controvérsias.